Termos e Condições de Uso da Plataforma ojwi

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma ojwi, disponível em ojwi.net ("Plataforma"), bem como de todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e produtos a ela associados.

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma, realizar um depósito ou participar de qualquer jogo, aposta ou promoção disponível no ojwi, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma imediatamente. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração nos Termos será interpretado como aceitação tácita das modificações realizadas.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços do ojwi, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, titular de CPF válido e regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no formulário de cadastro;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo na Plataforma ou em qualquer outro serviço de jogos regulamentado;
• Não ter tido uma conta previamente encerrada pelo ojwi por violação destes Termos;
• Possuir plena capacidade civil, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, diretor, representante ou familiar em primeiro grau de colaboradores do ojwi.

O ojwi reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer usuário que não atenda a esses requisitos, independentemente de notificação prévia, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3. Conta do Usuário

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa no ojwi. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, ao bloqueio permanente do usuário e ao confisco dos saldos encontrados.

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O ojwi não será responsabilizado por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas informações de acesso.

• O usuário deve notificar imediatamente o suporte do ojwi em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• É proibido transferir, vender, ceder ou compartilhar o acesso à conta com terceiros;
• A conta é de uso estritamente pessoal e intransferível;
• O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente e-mail, endereço e dados bancários;
• O ojwi pode exigir, a qualquer momento, documentação adicional para verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), como RG, CNH, CPF e comprovante de residência.

O processo de verificação de identidade (KYC) é obrigatório antes do primeiro saque e pode ser solicitado em qualquer momento, conforme exigências regulatórias aplicáveis. O não cumprimento do KYC no prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta.

4. Depósitos

Todos os valores depositados e transacionados na Plataforma são denominados em Real Brasileiro (R$). O ojwi não aceita depósitos em moedas estrangeiras diretamente — eventuais conversões são de responsabilidade exclusiva do usuário.

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
• Métodos aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank e outros métodos listados na Plataforma;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, em conformidade com as regras do Banco Central do Brasil;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O ojwi não aceita depósitos de terceiros — o método de pagamento utilizado deve estar registrado em nome do titular da conta;
• Depósitos realizados por engano ou duplicados devem ser reportados ao suporte em até 24 horas;
• O ojwi reserva-se o direito de alterar os limites mínimos e máximos de depósito a qualquer momento, mediante comunicação prévia.

5. Saques

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta, observadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• A conta deve estar totalmente verificada (KYC concluído) antes do processamento de qualquer saque;
• Saques são processados no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após a aprovação da solicitação;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, sempre em nome do titular da conta;
• O ojwi pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou em casos de suspeita de atividade irregular;
• Saldos provenientes de bônus não são sacáveis diretamente — apenas os ganhos gerados após o cumprimento do requisito de apostas (rollover) podem ser convertidos em saldo sacável;
• O ojwi não cobra taxas sobre saques, mas o usuário pode estar sujeito a tarifas cobradas pela sua instituição financeira;
• Saques podem ser recusados em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, ficando os valores retidos até a conclusão da investigação.

6. Bônus e Promoções

O ojwi oferece periodicamente bônus, promoções, cashback, free spins e outras ofertas especiais aos seus usuários. Cada promoção possui termos específicos que devem ser consultados na página correspondente. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar sacável;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido no prazo serão automaticamente cancelados;
• Cada promoção é válida para uma conta por usuário, por CPF, por endereço IP e por dispositivo;
• O ojwi reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de suspeita de abuso;
• Apostas em determinados jogos podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover — verifique as condições específicas de cada promoção;
• É proibido o uso de estratégias de apostas com o objetivo de abusar das condições de bônus, o que pode resultar no cancelamento do bônus e encerramento da conta.

7. Regras de Apostas

As apostas realizadas na Plataforma ojwi estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo. O usuário declara ter compreendido as regras antes de realizar qualquer aposta.

• Todas as apostas são finais e irrevogáveis após a confirmação — não é possível cancelar, modificar ou estornar uma aposta confirmada, exceto nos casos expressamente previstos nas regras do jogo;
• Em caso de falha técnica comprovada durante uma rodada, o ojwi pode anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do usuário;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade de cada resultado;
• Nas apostas esportivas, em caso de cancelamento ou abandono de um evento antes da conclusão, as regras específicas do mercado em questão determinam o tratamento da aposta (reembolso, void, ou resultado parcial);
• O ojwi não se responsabiliza por erros de odds causados por falha de terceiros provedores de dados esportivos — nesses casos, as apostas podem ser anuladas;
• É proibida qualquer forma de manipulação de resultados, uso de robôs, scripts automatizados ou qualquer meio que confira vantagem indevida ao usuário.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma ojwi, o usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com a legislação brasileira vigente;
• Não utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo, mas não limitado a, lavagem de dinheiro, fraude, estelionato ou financiamento de atividades ilegais;
• Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento dos sistemas;
• Não utilizar VPN, proxies ou qualquer ferramenta de mascaramento de localização geográfica para acessar a Plataforma de forma não permitida;
• Não utilizar dados de cartão de crédito, conta bancária ou método de pagamento de terceiros para realizar depósitos;
• Não praticar cumplicidade em apostas (match fixing) ou qualquer forma de colusão com outros jogadores.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

O ojwi reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Uso de múltiplas contas por um mesmo usuário;
• Abuso de bônus e promoções;
• Solicitação do próprio usuário pelo canal de suporte.

Em caso de encerramento por iniciativa do ojwi por violação dos Termos, os saldos de bônus serão cancelados. O saldo real disponível (não proveniente de bônus) será devolvido ao usuário mediante a conclusão da investigação, caso não haja indícios de atividade ilícita.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Solicitações de reabertura de conta encerrada por autoexclusão para fins de jogo responsável não serão atendidas durante o período de exclusão estabelecido.

10. Privacidade e LGPD

O ojwi trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei 13.709/2018. As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em detalhes na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

• Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços da Plataforma, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário;
• O usuário titular dos dados tem o direito de acessar, corrigir, exportar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação ao suporte;
• Dados financeiros são tratados com criptografia SSL 256-bit e nunca armazenados em texto simples;
• O ojwi pode compartilhar dados com autoridades regulatórias brasileiras quando exigido por lei, incluindo o Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

11. Jogo Responsável

O ojwi é uma plataforma comprometida com o entretenimento saudável e responsável. Reconhecemos que apostas e jogos de cassino podem causar dependência e impacto financeiro negativo em alguns indivíduos, e por isso disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente na Plataforma;
• Limites de apostas: restrição ao valor máximo apostado por período;
• Tempo de pausa (time-out): o usuário pode se autoafastar da Plataforma por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar o bloqueio definitivo do acesso à Plataforma, sem possibilidade de reversão;
• Alertas de tempo de jogo: notificações automáticas quando o usuário ultrapassa um determinado período de jogo contínuo.

Se você ou alguém que conhece apresenta sinais de dependência em apostas, entre em contato com o nosso suporte em [email protected] ou consulte a página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio disponíveis no Brasil.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, o ojwi não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário na Plataforma;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por motivos de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais de qualquer natureza;
• Falhas de conectividade à internet do lado do usuário que resultem em perda de apostas ou sessões de jogo;
• Ações de terceiros provedores de jogos que resultem em erros, falhas ou interrupções nas partidas;
• Uso indevido da conta por terceiros em decorrência de negligência do usuário na guarda de suas credenciais de acesso.

A responsabilidade total do ojwi perante o usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento que deu origem ao dano.

13. Alterações nos Termos

O ojwi reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na Plataforma.

O ojwi envidará esforços razoáveis para notificar os usuários sobre alterações materiais nos Termos, por meio de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Recomendamos que os usuários revisitem periodicamente esta página para se manter informados sobre as condições vigentes. A data da última atualização está sempre indicada no topo do documento.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta os jogos de apostas de quota fixa no Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias, disputas ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir tais questões, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao poder judiciário, o usuário e o ojwi comprometem-se a buscar uma solução amigável por meio do canal de suporte oficial da Plataforma, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data do registro formal da reclamação.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou a qualquer aspecto dos serviços do ojwi, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma ojwi.net, 24/7;
• Central de ajuda: consulte nossa página de FAQ para respostas rápidas às dúvidas mais frequentes.

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro, sem necessidade de comunicação em idioma estrangeiro. Nossa equipe está preparada para auxiliar com questões relativas a cadastro, verificação de identidade, depósitos, saques, bônus, reclamações técnicas e solicitações de jogo responsável.